As Balanças do Comércio

A 20 de Março de 1774, o Marquês de Pombal assinava o decreto da criação da Balança de Comércio com o objetivo de elaborar e criar um registo anual sistemático do comércio externo, em particular as importações e exportações de produtos, a cargo da Contadoria da Superintendência Geral dos Contrabandos e Descaminhos dos Reais Direitos. Esta fonte de informação constitui uma série documental que abarca o comércio externo entre 1775 e 1831. Este período é interrompido em 1832, num contexto de guerra civil que opôs liberais e absolutistas. A partir de 1840 são elaboradas as estatísticas de comércio, embora com algumas falhas anuais e com uma estrutura diferente.

Entre 1775 e 1831 existem, grosso modo, três livros para cada um dos anos: o primeiro, relativo ao comércio do Reino de Portugal com os seus Domínios – os mercados do império português (Balança do Comércio deste Reyno com Os Seus Dominios); o segundo, relativo ao comércio do Reino de Portugal com as Nações Estrangeiras – os mercados externos (Balança Geral do Commercio do Reino de Portugal com as Naçoens Estrangeiras) e, finalmente, um terceiro livro que apresenta a mesma informação dos livros anteriores, mas de forma resumida (Resumo da Balança Geral do Commercio do Reino de Portugal com o Brazil, Dominios Portuguezes e Nações Estrangeiras). Existem alguns anos em que esta informação é compilada num único livro (Balança Geral do Commercio do Reyno de Portugal com os seus Dominios e Naçoens Estrangeiras).

Os anos abrangidos são os de 1776, 1777, 1783, 1787, 1789 e 1796-1831. Para os anos de 1783, 1787 e 1789 é possível informação apenas relativa ao comércio do Reino de Portugal com as Nações Estrangeiras. No ano 1789, a informação em valor de cada mercado é registada apenas pelo valor total.

Muito embora haja indicação de que, pelo menos, os anos de 1785, 1780 e 1790 tenham sido produzidos, ou se encontram perdidos ou foram destruídos. Para o período compreendido entre 1775 e 1785 há a Balança de Comércio do Reino de Portugal com a Grã-Bretanha (Balança Geral do Commercio do Reyno de Portugal Com Inglaterra Pelo Calculo do valor da Importação e Exportação das suas praças desd’o Anno de 1775 [até] 1785).

Em algumas Balanças de Comércio portuguesas são registadas as taxas de câmbio (para alguns anos e mercados) e o número de barcos portugueses e estrangeiros, bem como o número de toneladas que entraram e saíram do reino (para alguns anos e mercados). Para além dos dados estatísticos, a maioria das Balanças do Comércio apresentam uma introdução que constitui uma memória descritiva. Entre 1800 e 1825, são assinadas por Maurício José Teixeira de Morais, que trabalhou na Contadoria desde 1774. A partir de 1826 a documentação é assinada por Jacinto Teixeira de Azevedo, devido à doença do seu antecessor, que viria a morrer em 1832.